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Solicito que seja realizado a aquisição por dispensa de licitação; constatou-se que a empresa fornecedora do pregão 90006/2024 da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera está irregular perante a fazenda estadual e se tratando de aquisições, incide o ICMS, tributo de competência estadual. Considerando que o caso em tela refere-se a aquisição de tintas, haveria a incidência de ICMS motivo pelo qual tornou-se necessário a realização da referida dispensa de licitação.
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- Identificador
- 1441929
- Controle PNCP
- 00394452000103-1-004165/2025
- Objeto
- Solicito que seja realizado a aquisição por dispensa de licitação; constatou-se que a empresa fornecedora do pregão 90006/2024 da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera está irregular perante a fazenda estadual e se tratando de aquisições, incide o ICMS, tributo de competência estadual. Considerando que o caso em tela refere-se a aquisição de tintas, haveria a incidência de ICMS motivo pelo qual tornou-se necessário a realização da referida dispensa de licitação.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- Município
- São Paulo
- Valor estimado (R$)
- 2580
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-19 20:28:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado