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type: "Public Data Record"
title: "Solicito que seja realizado a aquisição por dispensa de licitação; constatou-se que a empresa fornecedora do pregão 90006/2024 da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera está irregular perante a fazenda estadual e se tratando de aquisições, incide o ICMS, tributo de competência estadual. Considerando que o caso em tela refere-se a aquisição de tintas, haveria a incidência de ICMS motivo pelo qual tornou-se necessário a realização da referida dispensa de licitação."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Solicito que seja realizado a aquisição por dispensa de licitação; constatou-se que a empresa fornecedora do pregão 90006/2024 da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera está irregular perante a fazenda estadual e se tratando de aquisições, incide o ICMS, tributo de competência estadual. Considerando que o caso em tela refere-se a aquisição de tintas, haveria a incidência de ICMS motivo pelo qual tornou-se necessário a realização da referida dispensa de licitação.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SP (347517)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2025 (172902)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (14957)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/02/index.okf.md) → [Dia 19 (713)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/02/dia/19/index.okf.md) → [São Paulo (52)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/02/dia/19/cidade/sao-paulo-85af58f3730acf4b/index.okf.md) → [Solicito que seja realizado a aquisição por dispensa de licitação; constatou-se que a empresa fornecedora do pregão 90006/2024 da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera está irregular perante a fazenda estadual e se tratando de aquisições, incide o ICMS, tributo de competência estadual. Considerando que o caso em tela refere-se a aquisição de tintas, haveria a incidência de ICMS motivo pelo qual tornou-se necessário a realização da referida dispensa de licitação. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1441929/index.okf.md)



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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/02/dia/19/cidade/sao-paulo-85af58f3730acf4b/index.okf.md)