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O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) bem como execução dos serviços E-Social S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho, pelo período de doze meses, conforme especificações
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1426577
- Controle PNCP
- 01243423000103-1-000004/2025
- Objeto
- O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) bem como execução dos serviços E-Social S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho, pelo período de doze meses, conforme especificações
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNIC.DE SAUDE MUNIC.REG LG SUL MINAS
- Município
- Alfenas
- Valor estimado (R$)
- 1504.94
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-21 07:19:18
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-02-27 07:00:00