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O presente tem como objetivo inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal 14.133/2021, para aluguel de imóvel, por abrigar a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, da Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua Albino Imparato, nº 675, Parque Felicidade, 1º Distrito, Duque de Caxias, o local serve como base à assistência aos munícipes.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 14090177
- Controle PNCP
- 29138328000150-1-000062/2026
- Objeto
- O presente tem como objetivo inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal 14.133/2021, para aluguel de imóvel, por abrigar a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, da Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua Albino Imparato, nº 675, Parque Felicidade, 1º Distrito, Duque de Caxias, o local serve como base à assistência aos munícipes.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
- Município
- Duque de Caxias
- Valor estimado (R$)
- 274609.8
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-24 14:40:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado