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Contratação de serviço de assinatura para acesso à plataforma digital Magister Net, fornecido pela Lex Editora, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), mediante base de dados de pesquisa jurídica para 200 (duzentos) usuários, de forma simultânea, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 140176
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-004511/2025
- Objeto
- Contratação de serviço de assinatura para acesso à plataforma digital Magister Net, fornecido pela Lex Editora, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), mediante base de dados de pesquisa jurídica para 200 (duzentos) usuários, de forma simultânea, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- São Luís
- Valor estimado (R$)
- 20000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-22 14:17:22
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado