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DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) EXAMES TOXICOLÓGICOS A FIM DE ATENDER AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.103/2015, QUE INSTITUIU A RESOLUÇÃO CONTRAN N° 583/2017, QUE REGULAMENTOU A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO PARA SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS POR OCASIÃO DE RENOVAÇÃO, ADIÇÃO OU MUDANÇA DE CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), ESPECIALMENTE, AO QUE SE REFERE ÀS CATEGORIAS C,D E E. ATUALMENTE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ITUPORANGA POSSUE 05 (CINCO) MILITARES COM A VALIDADE DO EXAME PRESTES A VENCER, SENDO, PORTANTO, NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO EM TELA COM OBJETIVO DE MANTER A OPERACIONALIDADE E A DEVIDA HABILITAÇÃO LEGAL DOS CONDUTORES PERTENCENTES AO EFETIVO DA CORPORAÇÃO.

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Dados de 09/2026