Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela concessionária em relação às cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos pactuados com a prefeitura municipal de Caturama/BA

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026