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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de kits de fardamento destinados aos servidores vinculados à SEMTHAS, em conformidade com a NOB SUAS/2012, que estabelece as responsabilidades do Município na execução da Política Municipal de Assistência Social, e com a Portaria nº 1.043/2024, que regulamenta a execução financeira no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 138285
- Controle PNCP
- 08358053000190-1-000269/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de kits de fardamento destinados aos servidores vinculados à SEMTHAS, em conformidade com a NOB SUAS/2012, que estabelece as responsabilidades do Município na execução da Política Municipal de Assistência Social, e com a Portaria nº 1.043/2024, que regulamenta a execução financeira no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTALEGRE
- Município
- Portalegre
- Valor estimado (R$)
- 10403.36
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-22 11:00:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-12-26 11:00:00