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Contratacao emergencial diante das circunstancias declarada pelo Decreto Executivo n 5744 de 07 de fevereiro de 2025 que reconhece a grave estiagem que afeta as areas rurais do municipio de Cacapava do Sul faz se necessaria a aquisicao emergencial de materiais de construcao para viabilizar a instalacao da rede de abastecimento de agua no Rincao de Lurdes. A localidade sofre ha meses com a escassez hidrica sendo que a Secretaria de Agropecuaria e Desenvolvimento Rural tem realizado o transporte emergencial de agua ha mais de 45 dias fornecendo aproximadamente 30 mil litros de agua potavel aos moradores da regiao. Como medida estrutural para mitigar os impactos da estiagem e reduzir a dependencia do transporte emergencial no ano de 2024 foi perfurado um poco artesiano. No entanto para que a agua captada possa ser disponibilizada a comunidade de forma continua e segura e essencial a construcao da rede de distribuicao ate a caixa d agua. Diante da urgencia da situacao e da necessidade de assegurar o acesso a agua potavel a populacao afetada a aquisicao dos materiais de construcao necessarios sera realizada por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso VIII da Lei n 14.133 2021 que permite a contratacao direta em situacoes de emergencia ou calamidade publica quando houver risco de dano ou prejuizo a continuidade do servico publico essencial. A medida se justifica pela impossibilidade de aguardar os prazos ordinarios de um processo licitatorio visto que a demora na aquisicao comprometeria a saude e o bem estar da populacao atingida. A contratacao emergencial garantira a execucao imediata da obra necessaria minimizando os efeitos da estiagem e assegurando um abastecimento adequado de agua para a comunidade. Assim considerando a situacao excepcional e a necessidade inadiavel da instalacao da infraestrutura hidrica a presente aquisicao atende aos requisitos legais para a contratacao direta garantindo a efetividade das acoes emergenciais ado

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z