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O município de Acaraú necessita de mecanismos para assegurar a conformidade fiscal e administrativa dos conselhos escolares da rede pública municipal, assegurando a regularidade documental e a transparência nas operações financeiras junto à Secretaria de Educação, em consonância com as normativas vigentes.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1368405
- Controle PNCP
- 07547821000191-1-000027/2025
- Objeto
- O município de Acaraú necessita de mecanismos para assegurar a conformidade fiscal e administrativa dos conselhos escolares da rede pública municipal, assegurando a regularidade documental e a transparência nas operações financeiras junto à Secretaria de Educação, em consonância com as normativas vigentes.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ACARAU
- Município
- Acaraú
- Valor estimado (R$)
- 62840.04
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-11 15:49:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado