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Contratação dos serviços especializados na elaboração de programa de gerenciamento de riscos – PGR, gerenciamento de riscos ocupacionais - GRO , laudos técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT e perfil profissiográfico previdenciário – PPP, destinados a tender as exigências legais embasadas na lei nº 6.514, de 22/12/1977, que regulamentou o disposto contido na portaria MTE – ministério de trabalho e emprego nº 3.214/78, conforme as NRS (normas regulamentadoras) sobre a segurança e medicina do trabalho a fim de prevenir a segurança e saúde dos servidores públicos municipais de Goianinha-RN.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1367564
- Controle PNCP
- 08162687000173-1-000026/2025
- Objeto
- Contratação dos serviços especializados na elaboração de programa de gerenciamento de riscos – PGR, gerenciamento de riscos ocupacionais - GRO , laudos técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT e perfil profissiográfico previdenciário – PPP, destinados a tender as exigências legais embasadas na lei nº 6.514, de 22/12/1977, que regulamentou o disposto contido na portaria MTE – ministério de trabalho e emprego nº 3.214/78, conforme as NRS (normas regulamentadoras) sobre a segurança e medicina do trabalho a fim de prevenir a segurança e saúde dos servidores públicos municipais de Goianinha-RN.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE GOIANINHA
- Município
- Goianinha
- Valor estimado (R$)
- 22800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-11 13:23:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado