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Contratação direta por inexigibilidade de licitação com a empresa OLIVEIRA & FRANCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, para a prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de natureza singular, visando a assessoria jurídica especializada do município de Pilão Arcado no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo, além de medidas preventivas, conforme previsto no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1364013
- Controle PNCP
- 13692033000191-1-000029/2025
- Objeto
- Contratação direta por inexigibilidade de licitação com a empresa OLIVEIRA & FRANCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, para a prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de natureza singular, visando a assessoria jurídica especializada do município de Pilão Arcado no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo, além de medidas preventivas, conforme previsto no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PILAO ARCADO
- Município
- Pilão Arcado
- Valor estimado (R$)
- 168000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-12 18:33:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado