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O presente termo tem como objeto o Credenciamento para Premiação de Projetos culturais, que tenham a finalidade de fomentar a economia da cultura local, incentivar artistas, grupos artísticos e produtores culturais independentes (pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos), e que visem o desenvolvimento e incentivo ao empreendedorismo criativo no município de Sapucaia do Sul, nos termos da Lei Federal Nº 14.399/22

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Dados de 09/2026