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Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica na area tributaria, englobando o planejamento e o acompanhamento das receitas tributarias, Consultoria para incremento da receita tributaria propria e, na receita transferida, com foco no Indice de Valor Adicionado do Municipio - IVA para incremento do repasse do ICMS do municipio de Mulungu do Morro/BA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1345096
Controle PNCP
16445876000181-1-000062/2025
Objeto
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica na area tributaria, englobando o planejamento e o acompanhamento das receitas tributarias, Consultoria para incremento da receita tributaria propria e, na receita transferida, com foco no Indice de Valor Adicionado do Municipio - IVA para incremento do repasse do ICMS do municipio de Mulungu do Morro/BA.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
Município
Mulungu do Morro
Valor estimado (R$)
84000
Publicação (horário da fonte)
2025-03-16 14:27:50
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado