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credenciamento de pessoas físicas e jurídicas objetivando a prestação de serviço de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em processos judicias, com deferimento da assistência judiciária gratuita ou nas Ações Penais Públicas, para atender às necessidades da Secretaria Geral Judiciária (SGJUD), deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, doravante designado Tribunal, com fundamento na Lei nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras),
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1345002
- Controle PNCP
- 28538734000148-1-000060/2025
- Objeto
- credenciamento de pessoas físicas e jurídicas objetivando a prestação de serviço de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em processos judicias, com deferimento da assistência judiciária gratuita ou nas Ações Penais Públicas, para atender às necessidades da Secretaria Geral Judiciária (SGJUD), deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, doravante designado Tribunal, com fundamento na Lei nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras),
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-17 17:29:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2030-03-15 18:00:00