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O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa para prestação de serviço de apresentações de palestras, com o objetivo de orientar os educadores quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase nas responsabilidades e consequências legais de atos infracionais, incluindo vandalismo, em atendimento a Secretaria. Municipal de Educação
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 13380280
- Controle PNCP
- 29115474000160-1-000361/2026
- Objeto
- O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa para prestação de serviço de apresentações de palestras, com o objetivo de orientar os educadores quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase nas responsabilidades e consequências legais de atos infracionais, incluindo vandalismo, em atendimento a Secretaria. Municipal de Educação
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MACAE
- Município
- Macaé
- Valor estimado (R$)
- 480000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-23 14:10:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado