Consulta pública · gratuita e sem chave

Assessoria jurídica e prestação de serviços de consultoria jurídica de acompanhamento de demandas perante a Justiça Estadual da Bahia em grau de recurso no Tribunal de Justiça da Bahia-TJBA, em Salvador/BA, atuação presencial no TRF-1-Tribunal Regional Federal da Primeira Região e atuação especializada na área de Direito Administrativo, na propositura e acompanhamento de todas e quaisquer ações/recurso, que se iniciarem ou que já se encontre em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado da Bahia-TCE/BA, e perante o perante o Tribunal de Contas União-TCU, atuação ainda perante o STJ-Superior Tribunal de Justiça e ainda atuação perante o STF-Supremo Tribunal Federal, incluindo o acompanhamento de ações/recursos que se inaugurem ou que já estejam em tramitação nestes Tribunais, envolvendo o município de Barra da Estiva-Ba.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026