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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRANGENDO QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAL, À REGULARIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E AO SUPORTE JURÍDICO NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR EDUCACIONAL.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1329507
Controle PNCP
13794912000124-1-000062/2025
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRANGENDO QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAL, À REGULARIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E AO SUPORTE JURÍDICO NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR EDUCACIONAL.
Estado
BA
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
Município
Baixa Grande
Valor estimado (R$)
58800
Publicação (horário da fonte)
2025-03-19 13:55:46
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-03-12 17:00:00