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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRANGENDO QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAL, À REGULARIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E AO SUPORTE JURÍDICO NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR EDUCACIONAL.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1329507
- Controle PNCP
- 13794912000124-1-000062/2025
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRANGENDO QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAL, À REGULARIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E AO SUPORTE JURÍDICO NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR EDUCACIONAL.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
- Município
- Baixa Grande
- Valor estimado (R$)
- 58800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-19 13:55:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-03-12 17:00:00