# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRANGENDO QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAL, À REGULARIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E AO SUPORTE JURÍDICO NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR EDUCACIONAL.  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [BA (78339)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (45269)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/index.md) → [03 · Março (3545)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/03/index.md) → [Dia 19 (205)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/19/index.md) → [Baixa Grande (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/19/cidade/baixa-grande-e08c2d6aabb8deb1/index.md) → [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRANGENDO QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAL, À REGULARIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E AO SUPORTE JURÍDICO NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR EDUCACIONAL.   (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1329507/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1329507,
  "numero_controle_pncp": "13794912000124-1-000062/2025",
  "objeto_compra": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRANGENDO QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAL, À REGULARIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E AO SUPORTE JURÍDICO NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR EDUCACIONAL.  ",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE",
  "unidade_municipio_nome": "Baixa Grande",
  "valor_total_estimado": 58800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-19 13:55:46",
  "data_encerramento_proposta": "2025-03-12 17:00:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/19/cidade/baixa-grande-e08c2d6aabb8deb1/index.md)