Consulta pública · gratuita e sem chave

Despesa conforme termo de referencia inscricao de servidora publica do setor de tributos para a realizacao de curso realizado pela FAMURS com tema Simples Nacional Modulo I Opcao Indeferimento e Exclusao com capacitacao nas seguintes competencias conceitos gerais e aprofundados da lei Complementar n 123 06 Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e as Resolucoes do CGSN. competencias da fiscalizacao tributaria municipal dentro do Simples Nacional inclusao e exclusao de empresas no Simples Nacional. O treinamento se dara no seguinte endereco Sede da FAMURS Rua Marcilio Dias 574 Porto Alegre RS e tera duracao de 14 horas divididas em 2 dias e ocorrera nos dias 7 e 8 de abril de 2025 Justificativa da despesa A referida contratacao se faz necessaria ja que o sistema tributario e complexo e muitas empresas do municipio adotam o regime tributario de Simples Nacional demandando um conhecimento aprofundado dos servidores acerca do tema.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026