{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Despesa conforme termo de referencia  inscricao de servidora publica do setor de tributos para a realizacao de curso realizado pela FAMURS com tema Simples Nacional   Modulo I   Opcao  Indeferimento e Exclusao com capacitacao nas seguintes competencias   conceitos gerais e aprofundados da lei Complementar n  123 06   Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e as Resolucoes do CGSN.   competencias da fiscalizacao tributaria municipal dentro do Simples Nacional   inclusao e exclusao de empresas no Simples Nacional. O treinamento se dara no seguinte endereco  Sede da FAMURS   Rua Marcilio Dias  574   Porto Alegre RS e tera duracao de 14 horas  divididas em 2 dias e ocorrera nos dias 7 e 8 de abril de 2025 Justificativa da despesa  A referida contratacao se faz necessaria ja que o sistema tributario e complexo e muitas empresas do municipio adotam o regime tributario de Simples Nacional  demandando um conhecimento aprofundado dos servidores acerca do tema.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1325137,"numero_controle_pncp":"92871466000180-1-000311/2025","objeto_compra":"Despesa conforme termo de referencia  inscricao de servidora publica do setor de tributos para a realizacao de curso realizado pela FAMURS com tema Simples Nacional   Modulo I   Opcao  Indeferimento e Exclusao com capacitacao nas seguintes competencias   conceitos gerais e aprofundados da lei Complementar n  123 06   Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e as Resolucoes do CGSN.   competencias da fiscalizacao tributaria municipal dentro do Simples Nacional   inclusao e exclusao de empresas no Simples Nacional. 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