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"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis junto aos 73 (setenta e três) Conselhos Escolares - Unidades Executoras Próprias - UEx, das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Paragominas/PA. Tais serviços, tem por finalidade apoiar, técnica e financeiramente os Conselhos Escolares, conforme obrigações previstas na Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, garantindo que os Conselhos Escolares cumpram todas as obrigações fiscais e sociais junto à Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia".

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1319993
Controle PNCP
05193057000178-1-000040/2025
Objeto
"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis junto aos 73 (setenta e três) Conselhos Escolares - Unidades Executoras Próprias - UEx, das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Paragominas/PA. Tais serviços, tem por finalidade apoiar, técnica e financeiramente os Conselhos Escolares, conforme obrigações previstas na Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, garantindo que os Conselhos Escolares cumpram todas as obrigações fiscais e sociais junto à Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia".
Estado
PA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PARAGOMINAS
Município
Paragominas
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-03-21 15:59:35
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado