# "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis junto aos 73 (setenta e três) Conselhos Escolares - Unidades Executoras Próprias - UEx, das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Paragominas/PA. Tais serviços, tem por finalidade apoiar, técnica e financeiramente os Conselhos Escolares, conforme obrigações previstas na Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, garantindo que os Conselhos Escolares cumpram todas as obrigações fiscais e sociais junto à Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia".

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## Dados

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