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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA A LEI N° 9.796, DE 05 DE MAIO DE 1999, E O DECRETO N° 10.188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ASSIM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA VOLTADO A OBRIGAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, EM CONSONÂNCIA COM AS ORIENTAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS NOS NORMATIVOS INERENTES À M
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1319355
- Controle PNCP
- 09090689000167-1-000030/2025
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA A LEI N° 9.796, DE 05 DE MAIO DE 1999, E O DECRETO N° 10.188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ASSIM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA VOLTADO A OBRIGAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, EM CONSONÂNCIA COM AS ORIENTAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS NOS NORMATIVOS INERENTES À M
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
- Município
- Santa Luzia
- Valor estimado (R$)
- 48000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-21 10:27:52
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado