Consulta pública · gratuita e sem chave

contratação de serviços profissionais especializado na área jurídica especificamente para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídicos escrito e/ou verbais, sem limites, através de qualquer meio regular e eficaz de comunicação (telefone, e-mail, whatshapp, etc): a) de assessoria e consultoria no procedimento de licitações e contratos em todas as fases do processo de licitação, a saber: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação, com vistas a otimizar e zelar pela legalidade das mesmas, no que diz respeito a gestão de compras, material de consumos, serviços, etc... bem como à implantação de leis e demais atos normativos, referente a implantação da Lei 14.133/21. b) Emissão de pareceres jurídicos em todas as fases do procedimento licitatório que o exigirem, quando da apresentação de Impugnação ou Recurso ou Contrarrazões, Impugnação do edital de licitação, e ainda assessoria e consultoria na estruturação da gestão de compras, bem como na implantação de novas leis, decretos e demais atos referentes as licitações e contratos; c) assessoria e consultoria e elaboração de defesas em procedimentos administrativos, acompanhamento de diligências, respostas a ofícios junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Eleitoral. d) Consultoria e Assessoria no que diz respeito a implantação da LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026