{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"contratação de serviços profissionais especializado na área jurídica especificamente para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídicos escrito e/ou verbais, sem limites, através de qualquer meio regular e eficaz de comunicação (telefone, e-mail, whatshapp,  etc): a) de assessoria e consultoria no procedimento de licitações e contratos em todas as fases do processo de licitação, a saber: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação, com vistas a otimizar e zelar pela legalidade das mesmas, no que diz respeito a gestão de compras, material de consumos, serviços, etc...  bem como à implantação de leis e demais atos normativos, referente a implantação da Lei 14.133/21. b) Emissão de pareceres jurídicos em todas as fases do procedimento licitatório que o exigirem, quando da apresentação de Impugnação ou Recurso ou Contrarrazões, Impugnação do edital de licitação, e ainda assessoria e consultoria na estruturação da gestão de compras, bem como na implantação de novas leis, decretos e demais atos referentes as licitações e contratos; c) assessoria e consultoria e elaboração de defesas em procedimentos administrativos, acompanhamento de diligências, respostas a ofícios junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Eleitoral. d) Consultoria e Assessoria no que diz respeito a implantação da LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1312778,"numero_controle_pncp":"00006874000156-1-000041/2025","objeto_compra":"contratação de serviços profissionais especializado na área jurídica especificamente para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídicos escrito e/ou verbais, sem limites, através de qualquer meio regular e eficaz de comunicação (telefone, e-mail, whatshapp,  etc): a) de assessoria e consultoria no procedimento de licitações e contratos em todas as fases do processo de licitação, a saber: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação, com vistas a otimizar e zelar pela legalidade das mesmas, no que diz respeito a gestão de compras, material de consumos, serviços, etc...  bem como à implantação de leis e demais atos normativos, referente a implantação da Lei 14.133/21. b) Emissão de pareceres jurídicos em todas as fases do procedimento licitatório que o exigirem, quando da apresentação de Impugnação ou Recurso ou Contrarrazões, Impugnação do edital de licitação, e ainda assessoria e consultoria na estruturação da gestão de compras, bem como na implantação de novas leis, decretos e demais atos referentes as licitações e contratos; c) assessoria e consultoria e elaboração de defesas em procedimentos administrativos, acompanhamento de diligências, respostas a ofícios junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Eleitoral. d) Consultoria e Assessoria no que diz respeito a implantação da LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.","uf_sigla":"GO","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE NOVO BRASIL","unidade_municipio_nome":"Novo Brasil","valor_total_estimado":84000,"data_publicacao_pncp":"2025-03-24 07:50:04","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"GO","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/index.json","total":26378,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/index.json","total":15426,"filhos":12},{"titulo":"03 · Março","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/03/index.json","total":1421,"filhos":24},{"titulo":"Dia 24","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/03/dia/24/index.json","total":61,"filhos":31},{"titulo":"Novo Brasil","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/03/dia/24/cidade/novo-brasil-45a9d36adbbfe75e/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"contratação de serviços profissionais especializado na área jurídica especificamente para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídicos escrito e/ou verbais, sem limites, através de qualquer meio regular e eficaz de comunicação (telefone, e-mail, whatshapp,  etc): a) de assessoria e consultoria no procedimento de licitações e contratos em todas as fases do processo de licitação, a saber: I – preparatória; 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