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CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM APOIO À PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES, MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, AUXILIO E REVISÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEIS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS E EXTERNOS, ALÉM DE SUPORTE EXTRAJUDICIAL NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E MEDIAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO À EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E À SEGURANÇA JURÍDICA DAS AÇÕES MUNICIPAIS.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1307550
- Controle PNCP
- 13654454000128-1-000031/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM APOIO À PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES, MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, AUXILIO E REVISÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEIS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS E EXTERNOS, ALÉM DE SUPORTE EXTRAJUDICIAL NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E MEDIAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO À EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E À SEGURANÇA JURÍDICA DAS AÇÕES MUNICIPAIS.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
- Município
- Formosa do Rio Preto
- Valor estimado (R$)
- 138000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-25 16:30:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado