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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO DE MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – MROSC (DECRETO Nº 11.948, DE 12 DE MARÇO DE 2024) REALIZADO PELO GRUPO ORZIL, SENDO 5 (CINCO) SERVIDORES DE FORMA PRESENCIAL, NOS DIAS 07 E 08 DE ABRIL DE 2025. O curso "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)", oferecido pelo Grupo Orzil, tem como objetivo aprofundar o conhecimento dos gestores públicos sobre o Decreto nº 11.948/2024 e a Lei nº 13.019/2014, que estabelecem normas e diretrizes para parcerias entre a Administração Pública e as OSCs. O treinamento abordará os aspectos fundamentais do MROSC, desde o planejamento e seleção até a prestação de contas, proporcionando uma compreensão abrangente dos mecanismos legais e operacionais envolvidos. IMPORTÂNCIA E BENEFÍCIOS DA CAPACITAÇÃO Aperfeiçoamento da Gestão de Parcerias O curso possibilita a qualificação técnica dos servidores para a correta aplicação das normas do MROSC, reduzindo inconsistências e mitigando riscos na formalização e execução dos instrumentos de parceria.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026