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Celebração de Termo de Cooperação Técnica com o BANCO DO BRASIL S.A., com o objetivo de estabelecer critérios e procedimentos para a abertura de contas bancárias denominadas Conta-Depósito Vinculada – Bloqueada para movimentação, destinadas a receber provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, 13° salário e multa de FGTS por dispensa sem justa causa, relativos a contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra celebrados pelo MPF/PR
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1300622
- Controle PNCP
- 26989715000102-1-000396/2025
- Objeto
- Celebração de Termo de Cooperação Técnica com o BANCO DO BRASIL S.A., com o objetivo de estabelecer critérios e procedimentos para a abertura de contas bancárias denominadas Conta-Depósito Vinculada – Bloqueada para movimentação, destinadas a receber provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, 13° salário e multa de FGTS por dispensa sem justa causa, relativos a contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra celebrados pelo MPF/PR
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- Município
- Curitiba
- Valor estimado (R$)
- 1
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-26 10:56:43
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado