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Emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à(s) atividade(s) técnica(s) de engenharia desenvolvida(s) no âmbito deste órgão público, conforme exigência legal prevista na Lei nº 6.496/1977, que institui a ART como documento obrigatório para a caracterização do responsável técnico pela execução de obras ou prestação de serviços técnicos nas áreas de engenharia, agronomia e afins
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 129903
- Controle PNCP
- 10877412000168-1-000392/2025
- Objeto
- Emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à(s) atividade(s) técnica(s) de engenharia desenvolvida(s) no âmbito deste órgão público, conforme exigência legal prevista na Lei nº 6.496/1977, que institui a ART como documento obrigatório para a caracterização do responsável técnico pela execução de obras ou prestação de serviços técnicos nas áreas de engenharia, agronomia e afins
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
- Município
- Santa Cruz
- Valor estimado (R$)
- 618.18
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-29 16:17:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado