Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento jurídico em todas as fases de implantação e desenvolvimento da Regularização Fundiária no Município de Rosário/MA, abrangendo orientação legal, análise documental, elaboração de pareceres, suporte em processos administrativos e judiciais, além do acompanhamento das etapas de titulação e registro de imóveis, em conformidade com a legislação vigente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026