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Contratação direta da sociedade empresária EMC Empreendimentos Imobiliários Ltda., por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, caput e inciso V, da Lei n. 14.133/2021, para fins de locação do imóvel situado na Rua Paracatu, n. 304, Bairro Barro Preto, para abrigar parcialmente o Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte/MG, de acordo com as condições e exigências contidas no Termo de Referência
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1288267
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-000823/2025
- Objeto
- Contratação direta da sociedade empresária EMC Empreendimentos Imobiliários Ltda., por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, caput e inciso V, da Lei n. 14.133/2021, para fins de locação do imóvel situado na Rua Paracatu, n. 304, Bairro Barro Preto, para abrigar parcialmente o Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte/MG, de acordo com as condições e exigências contidas no Termo de Referência
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Belo Horizonte
- Valor estimado (R$)
- 23018437.8
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-28 15:33:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado