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O presente instrumento tem por objetivo a contratação de serviços de acesso a plataforma Jusbrasil para o Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 002/2025, e de acordo com a proposta comercial apresentada, os quais integram o presente instrumento, independentemente de transcrição.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1287762
Controle PNCP
04034450000156-1-000003/2026
Objeto
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de serviços de acesso a plataforma Jusbrasil para o Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 002/2025, e de acordo com a proposta comercial apresentada, os quais integram o presente instrumento, independentemente de transcrição.
Estado
AC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Município
Rio Branco
Valor estimado (R$)
65274
Publicação (horário da fonte)
2025-03-28 10:11:11
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado