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Constitui objeto do presente edital o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021, para ministrar cursos profissionais aos arquitetos e urbanistas de Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1275623
- Controle PNCP
- 14807913000129-1-000009/2025
- Objeto
- Constitui objeto do presente edital o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021, para ministrar cursos profissionais aos arquitetos e urbanistas de Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
- Estado
- MS
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL
- Município
- Campo Grande
- Valor estimado (R$)
- 60160
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-01 14:39:05
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-12-31 18:00:00