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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços mediante Dispensa de Licitação, na forma do inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, em sua forma eletrônica, para a contratação de empresa especializada em assessoramento Gestão Pública do Município de Rio Bonito, com vistas à implementação do Programa Operação Trabalho, criado pela Lei Municipal nº 2696/2025, sendo responsável por auxiliar na construção dos instrumentos regulatórios, do plano de trabalho de implantação da Política Pública, elaborado com metas e cronograma, do Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados – POP e do Instrumento de Monitoramento e Avaliação.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026