# \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de serviços mediante Dispensa de Licitação, na forma do inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº   14.133/2021, em sua forma eletrônica, para a contratação de empresa especializada em assessoramento Gestão   Pública do Município de Rio Bonito, com vistas à implementação do Programa Operação Trabalho, criado pela Lei   Municipal nº 2696/2025, sendo responsável por auxiliar na construção dos instrumentos regulatórios, do plano   de trabalho de implantação da Política Pública, elaborado com metas e cronograma, do Manual de Procedimentos   Operacionais Padronizados – POP e do Instrumento de Monitoramento e Avaliação.

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## Dados

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