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Contratação por dispensa de licitação emergencial de empresa especializada para a execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e materiais, visando a Construção de Muro de Arrimo, na Rua Rubim, Bairro Margareth, Nova VenéciaES, em cumprimento de decisão judicial constante da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo Promotoria de Justiça de Nova VenéciaES, Processo n 500210220.2025.8.08.0038, em nome da empresa TPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n 34.894.434000102.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 126221
- Controle PNCP
- 27167428000180-1-000122/2025
- Objeto
- Contratação por dispensa de licitação emergencial de empresa especializada para a execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e materiais, visando a Construção de Muro de Arrimo, na Rua Rubim, Bairro Margareth, Nova VenéciaES, em cumprimento de decisão judicial constante da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo Promotoria de Justiça de Nova VenéciaES, Processo n 500210220.2025.8.08.0038, em nome da empresa TPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n 34.894.434000102.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
- Município
- Nova Venécia
- Valor estimado (R$)
- 884452.04
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-30 15:13:20
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado