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Aquisição de ECOBEG para distribuição, durante as atividades programadas pelo Comitê Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, conforme Termo de Referência documento nº 02 do Processo nº 5301/2026.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
12613512
Controle PNCP
00509968000148-1-001928/2026
Objeto
Aquisição de ECOBEG para distribuição, durante as atividades programadas pelo Comitê Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, conforme Termo de Referência documento nº 02 do Processo nº 5301/2026.
Estado
PA
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Município
Belém
Valor estimado (R$)
15980
Publicação (horário da fonte)
2026-06-22 12:06:51
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado