---
type: "Public Data Record"
title: "Aquisição de ECOBEG para distribuição, durante as atividades programadas pelo Comitê Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, conforme Termo de Referência documento nº 02 do Processo nº 5301/2026."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/12613512/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Aquisição de ECOBEG para distribuição, durante as atividades programadas pelo Comitê Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, conforme Termo de Referência documento nº 02 do Processo nº 5301/2026.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [PA (18693)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PA/index.okf.md) → [Ano 2026 (4580)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PA/ano/2026/index.okf.md) → [06 · Junho (530)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PA/ano/2026/mes/06/index.okf.md) → [Dia 22 (42)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PA/ano/2026/mes/06/dia/22/index.okf.md) → [Belém (12)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PA/ano/2026/mes/06/dia/22/cidade/belem-b0b69973718b14e9/index.okf.md) → [Aquisição de ECOBEG para distribuição, durante as atividades programadas pelo Comitê Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, conforme Termo de Referência documento nº 02 do Processo nº 5301/2026. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/12613512/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 12613512,
  "numero_controle_pncp": "00509968000148-1-001928/2026",
  "objeto_compra": "Aquisição de ECOBEG para distribuição, durante as atividades programadas pelo Comitê Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, conforme Termo de Referência documento nº 02 do Processo nº 5301/2026.",
  "uf_sigla": "PA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
  "unidade_municipio_nome": "Belém",
  "valor_total_estimado": 15980,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-22 12:06:51",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PA/ano/2026/mes/06/dia/22/cidade/belem-b0b69973718b14e9/index.okf.md)