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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À SECRETARIA DA FAZENDA/DIRETORIA DA RECEITA NA ÁREA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, RELATÓRIOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) PARA A CORRETA IMPLEMENTAÇÃO DOS REPASSES DESTE TRIBUTO AO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1247695
Controle PNCP
45316509000186-1-000041/2025
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À SECRETARIA DA FAZENDA/DIRETORIA DA RECEITA NA ÁREA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, RELATÓRIOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) PARA A CORRETA IMPLEMENTAÇÃO DOS REPASSES DESTE TRIBUTO AO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO.
Estado
TO
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Município
Porto Nacional
Valor estimado (R$)
47389.86
Publicação (horário da fonte)
2025-04-07 14:57:08
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-04-11 09:00:00