Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios com objetivo de protocolar ação judicial para atualização e ressarcimento dos valores financeiros recebidos pelo Município a título de verbas do SUS e IR, incluindo-se custas, petições, defesas, recursos e/ou quaisquer outros procedimentos até o trânsito em julgado perante a Justiça Federal, TRF, STJ e STF, bem como a feitura da execução com os cálculos específicos
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1223954
- Controle PNCP
- 04216287000142-1-000051/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios com objetivo de protocolar ação judicial para atualização e ressarcimento dos valores financeiros recebidos pelo Município a título de verbas do SUS e IR, incluindo-se custas, petições, defesas, recursos e/ou quaisquer outros procedimentos até o trânsito em julgado perante a Justiça Federal, TRF, STJ e STF, bem como a feitura da execução com os cálculos específicos
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARROCAS
- Município
- Barrocas
- Valor estimado (R$)
- 1000000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-11 09:38:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado