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Considerando as disposições do art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações e do Decreto Municipal nº 936/2022, ante ao interesse público, a Autarquia Municipal de Obras de Maricá – SOMAR, realizará processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DA NLLC 14.133/21, a fim de atender a demanda da SOMAR.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1218405
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-001846/2025
- Objeto
- Considerando as disposições do art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações e do Decreto Municipal nº 936/2022, ante ao interesse público, a Autarquia Municipal de Obras de Maricá – SOMAR, realizará processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DA NLLC 14.133/21, a fim de atender a demanda da SOMAR.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Maricá
- Valor estimado (R$)
- 37050
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-14 17:53:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado