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Contratação do facilitador RICARDO AUGUSTO SCHMITT, CPF 910.566.599-04, através da empresa Puntel Participações Ltda, CNPJ 01.244.956/0001-00, visando a realização da realização do Curso "Sentença Penal Condenatória e Dosimetria da Pena", para capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como dos integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõem o público externo.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1217414
- Controle PNCP
- 13166970000103-1-000043/2025
- Objeto
- Contratação do facilitador RICARDO AUGUSTO SCHMITT, CPF 910.566.599-04, através da empresa Puntel Participações Ltda, CNPJ 01.244.956/0001-00, visando a realização da realização do Curso "Sentença Penal Condenatória e Dosimetria da Pena", para capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como dos integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõem o público externo.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA
- Município
- Aracaju
- Valor estimado (R$)
- 4500
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-14 07:57:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado