# Contratação do facilitador RICARDO AUGUSTO SCHMITT, CPF 910.566.599-04, através da empresa Puntel Participações Ltda, CNPJ 01.244.956/0001-00, visando a realização da realização do Curso "Sentença Penal Condenatória e Dosimetria da Pena", para capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como dos integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõem o público externo.

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## Dados

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