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TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 085.2025.INEX.052.EPC-SME. OBJETO: Aquisição, através de Inexigibilidade de Licitação, de 10 (dez) inscrições para servidores da Secretaria Municipal da Educação participarem do 21º Fórum estadual da UNDIME - Pernambuco, a ser realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Centro de Eventos da Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS, localizado na Av. Mascarenhas de Morais, nº 4861, Imbiribeira, Recife/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, ambos da Lei nº 14.133/2021. Termos do Parecer nº 459/2025 - AJUR/SME. Sendo contemplada: União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME/PE), CNPJ Nº 12.859.161/0001-14. O valor da inexigibilidade corresponde à: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Jaboatão dos Guararapes, 15 abril de 2025, Gilson Alves do Nascimento Filho, Secretário Executivo de Gestão Pedagógico e Políticas Educacionais

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026