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O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição e aplicação de vacina, contra a influenza, para os servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia, autorizado pela Lei Complementar n° 750 de 18 de abril de 2018, descrito detalhadamente nos Anexos "A e B" deste Edital, conforme demanda pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente, observado o limite de valor previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e posteriores alterações, com quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas demais condições previstas no Edital Aviso de Dispensa Presencial nº 07/2025, para atender as demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia, por dispensa de licitação. A prestação do serviço se dará a medida de sua necessidade, assim como seu pagamento estrito ao serviço executado, não gerando, em nenhum momento, compromisso, expectativa ou valor devido pela contratante à contratada sem que haja a realização do serviço prestado. O detalhamento dos serviços ora descritos neste aviso, encontra-se nos anexos A e B - Memorial Descritivo e Termo de Referência. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Dispensa Presencial e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Caso a Dispensa Presencial restar fracassada ou deserta, este Órgão poderá republicar o procedimento ou valer se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas, conforme art. 75 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, havendo a necessidade de constar no processo a justificativa para a sua não utilização, sendo assim, realizada a Dispensa de Licitação por pesquisa de preços para aquisição de bens. O objeto social da empresa licitante deverá ser pertinente, compatível ou similar com o objeto disposto no item 1.1, ou a empresa deverá ao menos comprovar por meio de atestado de capacidade técnica que já presta o serviço objeto desta dispensa.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z