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Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada à Câmara Municipal de Piatã-Bahia, no Intuito de assessorar às Comissões Permanentes e Temporárias e a Mesa Diretora, com emissões de Pareceres Jurídicos em Projetos de Leis, Decretos, Resoluções, e Elaboração de Projetos de Leis de Iniciativa Privativa ou Comum do Legislativo, bem como assessoramento nos processos e procedimentos administrativos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1181385
- Controle PNCP
- 04243292000144-1-000002/2025
- Objeto
- Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada à Câmara Municipal de Piatã-Bahia, no Intuito de assessorar às Comissões Permanentes e Temporárias e a Mesa Diretora, com emissões de Pareceres Jurídicos em Projetos de Leis, Decretos, Resoluções, e Elaboração de Projetos de Leis de Iniciativa Privativa ou Comum do Legislativo, bem como assessoramento nos processos e procedimentos administrativos.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PIATA
- Município
- Piatã
- Valor estimado (R$)
- 90000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-24 10:10:34
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado