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Contratação da docente externa PAULA FERNANDA DE SOUZA VASCONCELOS NAVARRO, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para ministrar aula no "Curso de Precatórios", sobre o tema "Precatórios: Conceitos e Elementos", com o objetivo de desenvolver competências teóricas e práticas voltadas à compreensão do regime jurídico, da gestão e do pagamento de precatórios, em especial após as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, a fim de qualificar a força de trabalho do Poder Judiciário do RS.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 117142
- Controle PNCP
- 89522064000166-1-000009/2026
- Objeto
- Contratação da docente externa PAULA FERNANDA DE SOUZA VASCONCELOS NAVARRO, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para ministrar aula no "Curso de Precatórios", sobre o tema "Precatórios: Conceitos e Elementos", com o objetivo de desenvolver competências teóricas e práticas voltadas à compreensão do regime jurídico, da gestão e do pagamento de precatórios, em especial após as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, a fim de qualificar a força de trabalho do Poder Judiciário do RS.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO
- Município
- Porto Alegre
- Valor estimado (R$)
- 1612.8
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-07 16:19:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado