Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos técnicos de assessoria e consultoria jurídico-administrativa, com foco nas áreas de contencioso judicial, processos administrativos relacionados a licitações e contratos administrativos, bem como no acompanhamento e suporte técnico dos processos em trâmite junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. Os serviços deverão ser prestados de forma contínua, visando atender à crescente complexidade das demandas jurídicas enfrentadas pela Administração Pública Municipal, garantindo conformidade legal, eficiência na gestão de contratos e processos licitatórios, e a adequada defesa dos interesses do Município perante o controle externo

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026