Consulta pública · gratuita e sem chave

O Conselho Tutelar é órgão essencial para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). Sua atuação exige conhecimentos técnicos e atualizados sobre legislação, políticas públicas, direitos humanos, procedimentos administrativos, bem como habilidades para lidar com situações complexas e vulnerabilidades sociais.Considerando a constante evolução das normativas legais, dos protocolos de atendimento e das demandas sociais, torna-se imprescindível investir na formação continuada dos conselheiros tutelares, garantindo que estes profissionais estejam devidamente capacitados para exercer suas funções com eficácia, responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z